Termos e Condições
Ao utilizar o site www.marraf.com, concorda em cumprir as condições de utilização, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e aceita a responsabilidade pelo cumprimento das normas legais em vigor.
Os conteúdos deste site estão protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas registadas.
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos periodicamente. É da sua responsabilidade consultar as alterações. A continuação da utilização do site após as modificações significa a aceitação dos novos Termos.
Reservamo-nos o direito de remover ou alterar os serviços disponibilizados neste site sem aviso prévio.
Não nos responsabilizamos por qualquer indisponibilidade temporária do site. Eventualmente, o acesso a certas áreas poderá ser restringido.
Ao encomendar qualquer produto ou serviço, está a concordar com os presentes termos. Caso não concorde com algum destes termos, solicitamos que não utilize o site.
Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, por favor contacte-nos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é fundamental para nós. Na MARRAF, temos o compromisso de respeitar a confidencialidade das informações pessoais que recolhemos através do nosso site.
Abaixo, encontra-se a nossa política de privacidade. Quaisquer mudanças a esta política serão devidamente atualizadas nesta secção.
Quando realiza uma compra no nosso site, recolhemos os dados pessoais que nos permitem identificá-lo, como o seu nome, contacto telefónico, morada e e-mail, com o objetivo de utilizar essas informações em campanhas promocionais, concursos e newsletters. Além disso, ao efetuar compras, registamos detalhes como o endereço de entrega e as informações de pagamento.
Podemos ainda recolher dados adicionais sobre a sua navegação no site, que ajudam a melhorar a qualidade dos nossos serviços.
Asseguramos que todas as informações fornecidas serão armazenadas em conformidade com as leis aplicáveis em Portugal. Caso deseje confirmar os dados fornecidos no nosso site, pode entrar em contacto connosco por e-mail ou através do nosso serviço de apoio ao cliente. Para tal, será solicitada uma prova de identidade, que pode incluir o seu e-mail e a senha utilizada no registo do site.
É da sua responsabilidade manter estas informações seguras, especialmente no que diz respeito a qualquer atividade ou pedido efetuado através da sua conta. Recomendamos que não guarde a sua palavra-passe no navegador para evitar que outros, com acesso ao seu dispositivo, utilizem indevidamente os seus dados.
GARANTIR A SUA SEGURANÇA
Levamos muito a sério o risco de fraude online, e é por isso que poderá ser contactado para verificações de segurança adicionais. Contamos com a sua colaboração nesse sentido.
Não toleramos qualquer tentativa de fraude, sendo todas as infrações reportadas às autoridades competentes. Ao aceitar estes Termos, o utilizador autoriza a realização destas verificações.
CONFORMIDADE
Este site deve ser utilizado exclusivamente para finalidades legais, em total conformidade com a legislação vigente. O utilizador compromete-se a seguir todas as normas, leis e regulamentos que regem o uso deste site.
O utilizador compromete-se a não:
- Transmitir ou carregar qualquer tipo de software malicioso ou outro tipo de código malicioso que possa prejudicar ou interferir com o normal funcionamento de sistemas computacionais;
- Partilhar ou publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou de natureza indecorosa através do site;
- Tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas do site, aos servidores em que o site está alojado, ou a outros servidores, sistemas ou bases de dados ligados ao site. Também não deve realizar ataques de negação de serviço ao nosso site.
A MARRAF não se responsabiliza por qualquer dano ou perda causada por ataques, vírus, ou qualquer outro tipo de software malicioso que possa afetar o seu equipamento, programas, dados ou outro material devido ao uso do site ou à transferência de materiais hospedados nele ou em páginas externas ligadas ao site.
Caso ocorra qualquer uma dessas violações, será reportada às autoridades competentes e cooperaremos com elas fornecendo as informações necessárias sobre a identidade do utilizador. Em caso de violação destas regras, o utilizador perderá imediatamente o direito de acesso ao site.
LIGAÇÕES A TERCEIROS
Para facilitar a navegação dos nossos utilizadores, o site pode conter links para páginas externas ou outros conteúdos que não estão sob o nosso controlo. Esclarecemos que não nos responsabilizamos por esses sites, materiais, ou conteúdos, nem garantimos a sua revisão ou apoio.
Não assumimos responsabilidade por questões relacionadas com a privacidade, o conteúdo ou os danos causados por esses sites. Não nos responsabilizamos por perdas, ofensas ou problemas decorrentes do uso de qualquer informação, produtos, serviços ou materiais divulgados em páginas externas.
ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso os itens solicitados não estejam disponíveis, o utilizador será notificado por e-mail e poderá escolher entre aguardar a reposição do stock ou cancelar a encomenda.
O utilizador reconhece que a confirmação automática da encomenda não significa que a sua oferta de compra foi definitivamente aceite. A concretização do contrato entre a MARRAF e o utilizador só ocorrerá quando:
1. O pagamento da encomenda for processado, ou;
2. Os produtos forem enviados ou os serviços forem iniciados, sendo o último critério o decisivo. Neste momento, o utilizador receberá um e-mail de confirmação da expedição, indicando que o contrato foi formalizado (“Confirmação de Envio”).
O contrato será aplicável apenas aos produtos ou serviços indicados na Confirmação de Envio.
Tomamos todas as precauções necessárias para garantir a segurança das informações de pagamento e encomenda. No entanto, na ausência de negligência da nossa parte, não podemos ser responsabilizados por perdas resultantes de acessos não autorizados por terceiros a dados fornecidos durante o uso do site ou no momento da encomenda.
Após a entrega dos produtos no endereço especificado, o risco associado aos bens será transferido para o utilizador. Não assumimos responsabilidade por erros no endereço de entrega fornecido ou caso o utilizador não recolha os produtos no local indicado. Contudo, a responsabilidade pelo risco de perda ou dano dos produtos será do utilizador apenas após a entrega no endereço de destino.
PORTES
Para Portugal Continental e resto do mundo aplicamos taxas de transporte fixas.
As encomendas são distribuídas por CTT Correios de Portugal, S.A.. e utilizamos o serviço Correio Registado.
As compras com um valor igual ou superior a 50 euros, com entrega em Portugal Continental, beneficiam de portes de envio gratuitos.
Nos envios destinados a fora da Zona Europeia, a MARRAF não se responsabiliza por quaisquer custos de desalfandegamento, sendo esses encargos da responsabilidade do cliente.
EXPEDIÇÃO E PRAZOS DE ENTREGA
As encomendas são expedidas no prazo máximo de 2 dias úteis.
Os prazos de entrega variam mediante o destino:
Portugal Continental: 1-3 dias úteis;
Madeira: até 5 dias úteis;
Açores: até 7 dias úteis;
Países da Comunidade Europeia: 7 – 11 dias úteis;
Países fora da Comunidade Europeia: até 15 dias úteis.
Os prazos de entrega podem ser prolongados em períodos de grande fluxo de encomendas, como durante as férias ou o Natal, sendo essa responsabilidade dos CTT Correios de Portugal, S.A..
Além disso, o prazo de distribuição pode ser alterado caso a encomenda seja retida para fiscalização alfandegária.
CLIENTES INTERNACIONAIS
A MARRAF opera de acordo com a legislação e autorizações de comercialização em vigor em Portugal, não se responsabilizando por envios de artigos não autorizados a serem comercializados no país de destino. Nestes casos:
- Se o envio for realizado via Correios Portugueses e a mercadoria for devolvida devido à não autorização de entrada no país de destino, reembolsamos o valor dos produtos, deduzido de eventuais taxas aduaneiras portuguesas, sob a forma de um vale de desconto, após a receção da encomenda devolvida;
- Em certos destinos de exceção, devido a intervenções alfandegárias, a devolução poderá ser automaticamente processada, sendo o custo suportado pelo cliente;
- Embora pouco frequente, em casos específicos, o cliente poderá ter que se dirigir ao posto de correios mais próximo para levantar a encomenda.
SEGURO
Todos os envios estão cobertos por um seguro contra extravio.
Em caso de extravio da encomenda, a MARRAF reembolsa a totalidade do valor ou realiza um novo envio sem custos adicionais.
A encomenda só será considerada extraviada após confirmação por parte da empresa transportadora.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Utilizador confirma que a gestão do pagamento é feita por si, entre as opções disponibilizadas: Multibanco, cartão de crédito, MBWay, PayPal, Google Pay, Apple Pay, Shop Pay e Union Pay.
Reservamo-nos no direito de aguardar o pagamento por um período de 24 horas. Caso o pagamento não seja bem-sucedido, o Utilizador será notificado através do endereço de e-mail fornecido.
Se não desejar que tentemos processar novamente o pagamento, por favor, cancele o seu pedido antes do seu processamento.
INFORMAÇÕES DE ENVIO
Logo que a sua encomenda seja enviada, receberá um código no seu e-mail para que possa localizá-la no website dos CTT, através do seguinte link:
Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, entre em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente.
- Se os CTT não conseguirem entregar a encomenda, será deixado um aviso na caixa de correio, indicando o posto CTT onde poderá fazer o levantamento. Terá um prazo de 5 dias úteis para levantar o objeto.
- Caso uma encomenda seja devolvida à MARRAF por responsabilidade do cliente e este pretenda o reenvio, será necessário proceder ao pagamento de novos portes de envio.
Os custos de reenvio deverão ser pagos por transferência bancária, e o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para a nossa equipa de apoio ao cliente ou para o e-mail, juntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do titular da conta a partir da qual foi feita a transferência.
Os dados necessários para efetuar a transferência são os seguintes:
TROCAS E DEVOLUÇÕES
A MARRAF apenas aceita devoluções de artigos em estado novo, mantendo as mesmas condições não apresentando qualquer tipo de dano ou sinal de uso. Os pedidos de troca ou devolução devem ser feitos num prazo máximo de 15 dias após receção da encomenda e deverá entrar em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente através de email.
As trocas apenas serão aceites por artigos de valor igual ou superior ao artigo a ser trocado e o valor inerente aos portes de envio do processo de troca são da inteira responsabilidade do cliente, em todo o caso estes pedidos ficam sujeitos à confirmação prévia de stock pela nossa equipa.
Todas as trocas ou devoluções estão sujeitas a confirmação por parte da equipa da MARRAF mediante análise do estado dos artigos. Se os artigos não cumprirem as condições citadas anteriormente, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de suportar os encargos de envio correspondentes.
Para qualquer tipo de troca ou devolução deve entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente via email com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto.
Não aceitamos devoluções de artigos que sejam considerados peças personalizadas.
O procedimento a seguir será colocar o produto na sua embalagem original, sem ter sido objeto de uso e enviar para:
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e não saiu dos nossos armazéns. Neste caso, entre em contacto o nosso Apoio ao Cliente via email para o cancelamento da mesma.
TROCAS DE PRODUTOS
As trocas de produtos estão sujeitas a confirmação prévia de stock por parte da equipa da MARRAF. Para proceder à troca de um artigo deve entrar em contacto com a nossa equipa de Apoio ao Cliente via e-mail.
PRAZOS E MÉTODOS DE REEMBOLSO
A MARRAF efectuará os reembolsos o mais rapidamente possível, no entanto, teremos um prazo máximo de 15 dias a partir da data de recepção da devolução dos artigos.
O reembolso será efectuado sempre pelo mesmo método que foi efectuado o pagamento.
REEMBOLSO DESPESAS DE TRANSPORTE
Se existir direito de devolução por defeito ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, a devolução é da responsabilidade da MARRAF e assumimos os custos com os portes de envio pagos no primeiro momento.
Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos do transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente.
INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
Tentaremos assegurar que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
A MARRAF pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
- Produto fora de stock;
- Incapacidade em obter autorização de pagamento;
- Encomendas fraudulentas.
Existindo algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado pela nossa equipa.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que o cliente possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A MARRAF está protegida por direitos de autor, marca registada e é proprietária dos direitos de propriedade intelectual para todo o material.
Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas do nosso site para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições. Não pode de outra forma reproduzir, modificar, copiar, distribuir ou usar para fins comerciais qualquer dos materiais ou conteúdos do site.
RESPONSABILIDADE LIMITADA
Dentro do limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei em relação à qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização com cuidado e competência razoáveis).
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- Restringir ou excluir a nossa responsabilidade ou a sua responsabilidade por morte ou lesões pessoais decorrentes de negligência;
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- Restringir qualquer responsabilidade nossa ou sua de forma que não seja permitida pela lei aplicável;
- Excluir quaisquer das nossas responsabilidades ou das suas responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável.
As limitações e exclusões de responsabilidade previstas nesta Secção e em outros locais deste aviso:
- Estão sujeitas ao parágrafo anterior; e
- Gerem todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação ao assunto nele tratado, incluindo responsabilidades decorrentes de contratos, responsabilidade civil (incluindo negligência) e por qualquer violação de deveres legais.
Na medida em que o site, as informações e os serviços no site são fornecidos gratuitamente, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza. Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, deverá entrar em contacto o nosso Apoio ao Cliente via email.
O Utilizador, ao aceder e utilizar o Portal e ao contratar a MARRAF, declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições, tem mais de 18 anos e não está legalmente impedido de se comprometer perante terceiros.
Nenhum outro termo ou alteração aos termos e condições será vinculativo a menos que seja acordado e assinado por nós. Ao aceitar estes termos e condições, concorda com o descrito acima.